Segundo levantamento feito pela assessoria do Senador, governo federal deve às prefeituras acrianas um montante de R$ 131 milhões para obras e equipamentos Brasília – O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) alertou nesta quarta feira, 11, que enquanto cidades do Acre padecem com os efeitos das fortes enchentes, o governo federal deixa de rear R$ 131 milhões para investimentos nos municípios do estado do Acre. O levantamento foi feito pela assessoria do Senador e tem como base os empenhos e contratos firmados entre a União e Municípios nos exercícios anteriores. Esses recursos, que já foram autorizados pela União, compõem os chamados “Restos a Pagar” (RAP), ou seja, foram empenhados nos exercícios anteriores e não pagos por falta de complementação de documentação por parte das prefeituras e, na maioria dos casos, por atraso nas análises dos processos pelo governo federal. Para o Senador, a situação é preocupante, já que o governo federal publicou o Decreto 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar. “Com esse decreto, apenas os restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 – frisa o parlamentar - estarão salvas! O restante, que não foi liquidado ou pago ará por um pente fino do governo federal” alertou o Senador. Ainda de acordo com o levantamento, somente para a capital Rio Branco, a dívida da União chega à quase R$ 59 milhões; para Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri a dívida é de pouco mais de R$ 3 milhos para cada. Os recursos contemplam obras importantes e que até agora não saíram do papel devido a entraves burocráticos, explica o senador. Tabela: 5d2z50
Município
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Valores - Restos a Pagar
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Acrelandia
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2.389.894,52
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Assis Brasil
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2.991.925,32
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Brasileia
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3.283.854,33
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Bujari
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630.992,00
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Capixaba
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1.682.358,62
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Cruzeiro do Sul
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11.276.613,89
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Epitaciolândia
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3.537.122,21
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Feijó
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3.258.996,91
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Jordão
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2.168.110,93
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Mâncio Lima
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4.235.613,78
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Manoel Urbano
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2.158.783,18
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M. Taumaturgo
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2.179.875,00
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Plácido de Castro
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5.585.729,09
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Porto Acre
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3.595.536,06
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Porto Walter
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2.934.282,90
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Rio Branco
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58.954.447,74
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Rodrigues Alves
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2.171.111,63
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Santa Rosa
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901.730,12
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Sena Madureira
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6.115.520,41
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Seandor Guiomard
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3.374.941,94
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Taruaca
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5.202.327,35
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Xapuri
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3.086.410,00
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TOTAL
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131.716.177,93
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Da Assessoria
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