O Tribunal
Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) já recebeu a certidão com a condenação do
prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) pelo crime de peculato. Com esta notificação, a Corte já pode
iniciar o julgamento de perda de mandato do peemedebista com base na Lei da
Ficha Limpa.
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Conforme
falajordao-blogspot.noticiasdoacre.com apurou, o processo seria distribuído ainda nesta quarta-feira ao
juiz José Augusto Fontes. Mas como a atuação do magistrado no TRE expirou, uma
nova distribuição será realizada. Como já há condenação em trânsito julgado, as
chances do prefeito permanecer no cargo são poucas.
A questão agora é
saber quanto tempo o processo tramitará. Os advogados do prefeito poderão
recorrer das decisões tanto do relator quanto do pleno do tribunal, podendo
chegar até Brasília.
O prefeito de
Cruzeiro do Sul foi denunciado, junto com outros deputados estaduais, por
malversação no uso da cota de agens aéreas da Assembleia Legislativa. Com a
condenação em colegiado, Sales será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando
inelegível por oito anos.
Os recursos de
Vagner Sales já estão todos esgotados na Justiça comum. A última tentativa
ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a ministra Rosa Weber negou
agravo de instrumento para a Corte rever a decisão condenatória do STJ. Desta
forma, o processo está transitado em julgado.
(Fábio
Pontes De A Gazeta.Net)
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