Há mais de sete anos a lei foi alterada, dando direito apenas ao recesso de duas semanas.
A Câmara Municipal de Jordão, entrou em recesso parlamentar após a
Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 24, e só retornarão os trabalhos dia 3
de agosto totalizando 41 dias de férias.
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De acordo com a nova emenda constitucional criada em 2006, os
parlamentos brasileiros, inclusive as câmaras municipais terão direito apenas
duas semanas de férias, de acordo com as férias escolares.
Desde 2009 que venho batendo nesta tecla e mesmo assim o presidente da
casa disse que eles ainda estão embasado no regimento interno e enquanto não
for alterado continuarão assim e que no Acre inteiro ainda funciona dessa
maneira.
O vereador está totalmente equivocado, ontem após ouvir dele essas
baboseiras, entrei em contato com a Câmara Municipal de Rio Branco através
do Telefone (68)2332 0458, e fui informado que lá só entrarão em recesso a
partir do dia 18 de julho e retornarão na primeira segunda-feira de agosto,
conforme a nova legislação.
Só sei que de lá pra cá 7 anos já se aram, e só agora o vereador
Abel Ximenes entrou com uma proposta que irá alterar o regimento interno da
Câmara.
Nossos vereadores, principalmente os mais antigos, estão acostumados a
viver sem pressão popular e sem conhecer as leis de nosso país.
Recentemente 7 vereadores se reuniram para discutir o orçamento da casa
pois estavam gastando seus próprios salários com despesas que deveriam serem
pagas com recursos da casa e o presidente alega que não há verbas para as
despesas, uma vez, segundo os vereadores, que o recurso que era de 30 mil/mês,
subiu para mais de 40 mil e ainda falta verbas para custear suas viagens.
Veja o que diz a
nova lei sobre o recesso parlamentar no Brasil: Perguntas e respostas sobre o recesso parlamentar.
